O Diretor da Escola da Magistratura Federal de Mato Grosso do Sul (ESMAFE/MS), juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, esteve nesta manhã no programa Primeira Página, na Rádio Morena FM, falando sobre o curso "Direito Previdenciário: Teoria e Prática", que ocorrerá de 23 a 26/03 na Escola Superior da Advocacia da OAB/MS, em Campo Grande.
Durante a entrevista, foi enfatizada a importância de estar o profissional do Direito devidamente capacitado para atuar perante a Justiça Federal na área de Direito Previdenciário, uma vez que, tanto esse ramo da Justiça, como o direito e o processo previdenciário, têm muitas peculiaridades, com as quais muitas vezes não se está habituado. Destacou-se, ainda, o grande volume de requerimentos administrativos represados perante o INSS (cerca de 1,3 milhões), dos quais muitos serão levados ao Poder Judiciário, bem como as recentes reformas previdenciárias promovidas pela Lei 13.846/2019 e pela Emenda Constitucional 103/2019.
O curso "Direito Previdenciário: Teoria e Prática" está sendo realizado pela ESMAFE/MS com o apoio da ESA (OAB/MS) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), e conta, em seu quadro de professores, com juízes federais do Juizado Especial Federal e das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, e com a advogada Juliane Penteado Santana, especialista na área.
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