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03.08.2017

Presidente da AJUFEMS recebe Presidente da OAB/MS para reunião sobre a interiorização dos JEF’s no Estado

O presidente da Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul, Dr. João Felipe Menezes Lopes, recebeu na tarde de hoje o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul, Dr. Mansour Elias Karmouche.

Na pauta, pleito antigo da advocacia do Estado relativo à necessidade de interiorização dos Juizados Especiais Federais, que atualmente estão instalados apenas nas Subseções Judiciárias de Campo Grande e de Dourados, inviabilizando a agilização de processos de menor complexidade em trâmite nas demais localidades do interior de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, Dr. Mansour Karmouche informou que irá formalizar o pedido junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e requereu o engajamento da AJUFEMS no pleito, que virá em benefício do jurisdicionado sul-mato-grossense.

Em resposta, ouviu do presidente da AJUFEMS que a matéria está sendo tratada no âmbito da diretoria da associação e que inclusive já foi objeto de requerimentos junto ao Tribunal Regional Federal e à Direção do Foro da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Adiantou-se que o TRF vem tomando medidas concretas voltadas à implantação de Juizados Especiais Adjuntos em todas as Varas Federais do Estado, bem como que o projeto deverá se consumar até o fim do ano de 2017.

De todo modo, o presidente da OAB/MS insistiu na formalização do pleito da advocacia junto ao TRF3, explicando que a preocupação da entidade de classe dos advogados envolve os julgamentos tanto em primeira como em segunda instância dos Juizados Especiais Federais:
"Como nosso pleito engloba não apenas os Juizados Adjuntos no interior do Estado, mas também a instalação de uma 2ª Turma Recursal em Campo Grande para o julgamento da demanda gerada pela interiorização dos Juizados, o melhor a fazer é formalizar o requerimento da OAB/MS, até mesmo para firmar nossa posição institucional", afirmou Mansour Elias Karmouche.
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Na mesma reunião, foram alinhadas as primeiras tratativas para a realização de uma parceria entre as Escolas (da AJUFEMS e da OAB/MS), voltada à realização de um evento jurídico no segundo semestre deste ano, a fim de debater temas relativos ao Direito Penal e Processual Penal afetos a crimes de competência da Justiça Federal.

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