Justiça em Números: A Justiça Federal foi o único ramo superavitário e com o maior índice de produtividade do Poder Judiciário brasileiro

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27.01.2018

Justiça em Números: A Justiça Federal foi o único ramo superavitário e com o maior índice de produtividade do Poder Judiciário brasileiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta terça-feira (15), a última edição do relatório Justiça em Números, que visa otimizar a gestão processual, orçamentária e de recursos humanos dos tribunais e magistrados brasileiros.

O estudo, referente ao período de 2014, mostra que os cinco tribunais regionais federais do país registraram aumento de demanda processual de 20,8% apenas em 2014. O levantamento aponta que, depois de anos de relativa estabilidade, com variação de 3% entre 2009 e 2013, o total de processos novos na Justiça Federal chegou a 4 milhões em 2014, um aumento de 700 mil casos em relação a 2013. O maior índice está na área de conhecimento do 1º grau, com crescimento de 30,2% em um ano.

O relatório também evidencia uma redução de 1,9% dos processos baixados e, consequentemente, aumento da taxa de congestionamento para 70,5% em 2014, maior índice da série histórica correspondente ao período de 2009 a 2014. No ano de 2014, o estoque da Justiça Federal chegou a 8,5 milhões de processos, 4,3% a mais que em 2013, que levariam dois anos e três meses para serem finalizados caso não fossem registrados casos novos no período.

Em relação a todo o Poder Judiciário, a Justiça Federal é responsável por 14% dos casos novos, 12% do acervo, 13% dos gastos e representa 6,5% das unidades judiciárias de 1º grau, 9% dos magistrados e 10% dos servidores.

Maior índice de produtividade do Poder Judiciário

Apesar dos gargalos e dificuldades para efetiva prestação jurisdicional, o CNJ informou que a Justiça Federal foi o único ramo superavitário e com o maior índice de produtividade do Poder Judiciário brasileiro. Em 2014, a Justiça Federal arrecadou R$ 9,8 bilhões, 13% a mais que o total de gastos (R$ 8,7 bilhões).

Outro dado relevante sobre a Justiça Federal é o maior índice de virtualização de processos entre os cinco ramos de Justiça - 73,2% dos casos novos ingressaram eletronicamente em 2014, o que representa um universo de quase 3 milhões de processos. Sobre essa questão, o conselheiro do CNJ e ex-presidente da Ajufe Fernando Mattos destacou, como ponto positivo, a redução de gastos com pessoal e o aumento de investimento em tecnologia da informação em 2014.

Priorização do 1º grau

Atendendo à Política de Priorização de Primeiro Grau do CNJ (Resolução n. 194/2014), o Justiça em Números dividiu as estatísticas da Justiça Federal entre as duas instâncias, indicando a concentração de processos no 1º grau - 87% dos casos novos, 89% dos pendentes, 87% dos baixados e 83% das sentenças. Do total de magistrados, 92% são juízes federais (1.615), que atuam neste grau de jurisdição. Os juizados especiais apresentaram o maior número de casos novos, com 64% em comparação com o global de casos novos em varas e juizados.

Sobre as principais causas de litigiosidade da Justiça Federal, o estudo evidenciou três temas do Direito Previdenciário: administração pública do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (14,2%), processos sobre auxílio-doença (10,4%) e demandas sobre aposentadoria por invalidez (6,5%).

Execução fiscal

O maior gargalo, no entanto, continua sendo a execução fiscal, que representa 41% do acervo total e 84% do acervo em execução, com taxa de congestionamento de 91%. Isso significa que, de 100 processos de execução fiscal que tramitaram em 2014, apenas nove foram baixados. Enquanto o congestionamento em processos de conhecimento é de 56,4%, a taxa em execuções no 1º grau é de 85,6%. O atendimento à demanda nas execuções chegou a 109,3% em 2014, indicando que esse estoque deve cair.

Por http://www.ajufe.org/imprensa/noticias/146-internet/imprensa/5971-justica-em-num

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