A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, instalou na quarta-feira (29), em Campo Grande, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
O novo órgão vai reduzir o tempo de julgamento dos recursos interpostos contra as decisões dos diversos JEFs do estado, responsáveis por julgar causas de até 60 salários mínimos. Cada turma é um colegiado formado por três juízes.
A solenidade foi comandada pela presidente Cecília Marcondes. Ela fez uma análise da evolução histórica das estatísticas processuais nas Turmas Recursais da 3ª Região. Segundo ela, o aumento do número de ações ajuizadas nos JEFs demonstra que a população conta e confia na forma mais célere e efetiva de acesso à Justiça proporcionada pelo sistema dos juizados.
“Há três anos tramitavam quase 14 mil processos nesta Seção Judiciária. Hoje, são mais de 19 mil. Já na turma recursal, em 2014, tramitavam 10 mil processos. Atualmente estamos na casa dos 15 mil”, salientou.
E o número de processos que chegam às Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul deve continuar aumentando. De acordo com o juiz federal auxiliar da presidência do TRF3, Fabiano Carraro, até o final deste ano estará em funcionamento os juizados especiais federais de Três Lagoas, Coxim, Naviraí, Ponta Porã e Corumbá, no interior do estado.
O magistrado ressaltou que, com a ampliação da atuação jurisdicional no primeiro grau por meio desses cinco novos juizados, mais recursos serão levados para instância recursal, o que também motivou a instalação da 2ª turma Recursal no estado. “Esta nova Turma Recursal dará vazão a esses processos, ou seja, possibilitará uma atuação célere tanto em primeiro grau, como também no nível recursal”, disse.
Já o desembargador federal Sérgio Nascimento, coordenador dos JEFs da 3ª Região, também ressaltou que o sucesso dos juizados e das Turmas Recursais está ligado ao bom planejamento do TRF3.
Para o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, a nova unidade dará mais agilidade à tramitação dos milhares de processos demandados pela sociedade. “Desde 2015 estamos nesse pleito. A instalação da nova turma recursal beneficia a sociedade e demonstra a atenção que o TRF3 tem com o povo sul-mato-grossense”, ressaltou.
O juiz federal presidente da AJUFEMS, João Felipe Menezes Lopes, parabenizou a presidente do TRF3 pela instalação: “Dra. Cecília, Vossa Excelência foi responsável, em uma só gestão, por alcançar com sucesso as duas principais metas relativas aos Juizados especiais neste Estado: a interiorização desse sistema de Justiça em Mato Grosso do Sul e o aparelhamento de sua estrutura recursal, garantindo a celeridade de julgamentos tanto em primeiro como em segundo grau de jurisdição. E fez isso vencendo, uma a uma, todas as dificuldades que se impunham ao projeto”.
O magistrado destacou, também, a relevância do ato para Mato Grosso do Sul: “Em um Estado no qual as demandas de Juizados do interior atingem o patamar de 93% das ações cíveis ajuizadas na Justiça Federal, as medidas possuem um profundo impacto positivo na prestação jurisdicional, e quem dela se beneficia é o jurisdicionado hipossuficiente que busca na Justiça a garantia de seus direitos sociais mais elementares”.
Também participaram da inauguração o juiz federal Jean Marcos Ferreira, diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e autoridades civis e militares do estado.
Por fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/362586 (adaptada)
