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CADASTRE-SE
Os CERTIFICADOS do evento estão disponíveis para retirada na ESA/OAB-MS (Av. Mato Grosso, n. 4682, Centro, Campo Grande - MS, 79021-003).
*****INSCRIÇÕES PELO SITE ESGOTADAS!
Data: 19 (noturno) e 20 (matutino e noturno) de outubro de 2017.
Local: auditório da OAB, em Campo Grande (MS).
Realização: Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (AJUFEMS)
Apoio Institucional: Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-MS), Universidade ANHANGUERA/UNIDERP, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Valor da inscrição: R$ 150,00
Carga Horária: 12 horas.
PROGRAMAÇÃO
19 de outubro de 2017 (quinta-feira - noturno)
18h00min - CREDENCIAMENTO
18h30min - SESSÃO SOLENE DE ABERTURA
19h00min - PALESTRA
Tema: Colaboração premiada como meio legal de obtenção de prova.
Palestrante: JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR (Oficial Registrador Titular da 3ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, após ter sido aprovado em primeiro lugar no IV Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado. Foi Juiz Federal entre 1994 e 2015. Foi primeiro colocado no Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em 1994. Foi Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (2000-2001) e Juiz-Corregedor junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (2001-2003) onde atuou, em múltiplas oportunidades, como Juiz Convocado. Foi Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (2008-2010). Ex-bolsista da Comissão Fulbright no Programa Humphrey, junto à American University, em Washington, DC (2010-2011) e da Baden-Würtemberg Stiftung (2006). Doutor (2009) e Mestre (2003) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Realizou, ao longo do ano de 2007, estágio de doutorando junto à Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique, Alemanha, sob os auspícios da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior) e do DAAD (Deutscher Akademischer Austauschdienst). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993). É Especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília, em convênio com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (2000). Cursou LLM em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela American University-Washington College of Law. Além de vários artigos e capítulos de livros, publicou as seguintes obras: a) pela Editora Livraria do Advogado: O Crime de Omissão no Recolhimento de Contribuições Sociais Arrecadadas (2000); Sigilo Bancário e Privacidade (2003); Crime Organizado e Proibição de Insuficiência (2010); b) pela Editora Verbo Jurídico: Sentença Penal (4a. Edição, 2012); Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional (2014); c) pela Editora Atlas: Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social (15ª. Ed., 2017, em co-autoria); d) pela Editora Saraiva: Crimes Federais (11ª. Ed. 2017) e Legislação Penal Especial Esquematizado, 3ª Ed. (2017, em co-autoria).
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20h30min - PALESTRA
Tema: Garantismo Penal Integral e seus reflexos no Processo Penal aplicado.
Palestrante: JOÃO FELIPE MENEZES LOPES (Juiz Federal Substituto vinculado à Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desde 2014. Foi Juiz Federal Substituto vinculado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região durante o período de 2011 a 2014. Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul entre 2010 a 2011. Analista Processual do MPF de 2007 a 2010. Membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), na condição de representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), nos anos de 2015 (titular), 2016 (suplente) e 2017 (titular). Presidente da Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul - AJUFEMS, biênios 2014-2016 e 2017-2019. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Coautor da obra "Enunciados FONAJEF: organizados por assuntos, anotados e comentados", publicada pela editora JusPODIVM).
20 de outubro de 2017 (sexta-feira - matutino)
08h30min – PALESTRA
Tema: Lei Antiterrorismo (Lei n. 13.260/2016): aspectos polêmicos.
Palestrante: PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONÇALVES (Procurador da República/Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL. Coautor da obra "Apontamentos sobre a CISG-nobre desconhecida do Direito-Luso-brasileiro".).
10h00min - PALESTRA
Tema: Crimes cibernéticos de competência da Justiça Federal.
Palestrante: MONIQUE MARCHIOLI LEITE (Juíza Federal Substituta vinculada à Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Várzea Grande -Univag (2000). Ex-servidora da Justiça Federal de Mato Grosso (1999-2011). Ingressou na Magistratura Federal em junho/2011. Atuou como Juíza Suplente na 1 Turma Recursal de Campo Grande/MS, de agosto de 2015 a agosto de 2016. Atualmente está lotada na 1 Vara Federal dos Juizados Especiais Federais de Campo Grande/MS. Possui formação em Educação Sistêmica e Justiça Sistêmica pelo IDESV - Instituto de Desenvolvimento para a Vida de Belo Horizonte/MS. Cursa atualmente "Formação Pessoal em Constelação Familiar "pelo Instituto Crescer de Campo Grande/MS).
20 de outubro de 2017 (sexta-feira - noturno)
18h00 - PALESTRA
Tema: Execução provisória da pena após a condenação em 2ª instância.
Palestrante: ANDRÉA FLORES (Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (1994). Graduada em letras (habilitação inglês) pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1994). Atualmente é professora titular da Universidade Católica Dom Bosco e professora concursada da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal, Processo Penal, penas, crimes e prova).
19h30 – PALESTRA
Tema: Cooperação jurídica internacional em matéria penal: aspectos teóricos e práticos.
Palestrante: SILVIO PETTENGILL NETO (Procurador da República com atuação em matéria criminal, execução penal e controle externo da atividade policial. Foi Advogado da União, de agosto de 2007 a dezembro de 2008, com lotação na assessoria jurídica da Controladoria Geral da União (CGU). Foi Defensor Público do Estado de São Paulo, de maio de 2007 a agosto de 2007, com atuação criminal na Comarca de São Paulo (SP). Foi Advogado da PETROBRAS de dezembro de 2006 a maio de 2007. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Docente na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2012).
21h00 – ENCERRAMENTO.
* A ORDEM DAS PALESTRAS PODERÁ SER ALTERADA E EVENTUAL AUSÊNCIA DE PALESTRANTE/DEBATEDOR ENSEJARÁ SUA SUBSTITUIÇÃO PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO.
Data: 19 e 31/12
Local: Auditório da OAB/MS
