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ARTIGOS JURÍDICOS

08.08.2017

A soberania externa enquanto fenômeno mutável e seus reflexos na teoria jurídica

O artigo escrito em coautoria pelo associado João Felipe Menezes Lopes aborda a característica mutável do conceito de soberania externa dos Estados, de acordo com o momento histórico e com as pretensões dos governantes, até o ponto de tensão que justificou uma regulação internacional que mitigaria, em grande medida, a própria noção decorrente do conceito. Com efeito, descreve e analisa as discussões teóricas que influenciaram o desenvolvimento de uma teoria jurídica em torno do conceito de soberania estatal externa. Para além da abordagem histórica, explicita o modo como a soberania vem sendo interpretada no mundo contemporâneo globalizado e comprometido internacionalmente com políticas comuns (econômicas, ambientais, de segurança pública, etc.). Por se tratar de uma pesquisa exploratória e descritiva, utiliza-se o método dedutivo, bem como a revisão da bibliografia clássica e contemporânea dos principais expoentes do tema em questão.
Publicado pela Revista Argumentum (eISSN 2359-6889, v. 18, n. 1, pp. 109-123, jan-abr. 2017), pode ser acessado pelo link http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/343.

Por João Felipe Menezes Lopes; Lívia Gaigher Bosio Campello

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