A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e sua Comissão de Direito Previdenciário oficiaram, na data de hoje (05/07), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando a instalação de nova Vara do Juizado Especial Federal Federal em Campo Grande.
A iniciativa vem ao encontro de pleito da Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (AJUFEMS), que protocolou, em fevereiro deste ano, requerimento com o mesmo objetivo junto à Presidência do TRF da 3ª Região.
Segundo levantamento da AJUFEMS, o JEF de Campo Grande recebe uma média de 831 processos por mês e, mesmo proferindo cerca de 628 sentenças mensais, conta hoje com um acervo de mais de 15.000 processos. Além disso, o Juizado Federal, que contava com 22 servidores em 2016, conta hoje com apenas 16.
A OAB/MS, igualmente, manifesta preocupação com o quadro. De acordo com o Presidente da Comissão, Marcos Castro, o objetivo é que “o TRF3 mande ao Juizado, no mínimo, mais um Juiz Federal para que seja inaugurada mais uma Vara do Juizado Federal para atender as demandas que estão cada vez maiores, além da morosidade”.
O Advogado e membro da Comissão, Fernando Franco Serrou Camy apresentou dados de pesquisa feita pela Comissão que mostra que o prazo para análise de um processo demora, para sentença, cerca de 22 meses. “Há uma grave deficiência no Juizado de Campo Grande. A partir do levantamento da pesquisa, percebemos a necessidade de encaminhar oficio para o Tribunal para que faça a suplementação de pessoal e organize o atendimento. Campo Grande tem um volume de trabalho muito grande. É essencial essa mudança para que atendam de forma adequada a população”.
“O número de processos em Campo Grande é muito grande. São cerca de 15 mil processos. Temos apenas uma Vara em Campo Grande e duas turmas recursais. É humanamente impossível atender todo mundo em tempo hábil. É uma demanda não apenas da advocacia, que utiliza os serviços do Judiciário, mas questão humana do Judiciário, de pessoal para atender, além da demanda da população em si”, comentou a Vice-Presidente da Comissão Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro.
Acesse a íntegra do requerimento da AJUFEMS:
https://drive.google.com/open?id=1XIP54_zY1RJOIkg9-4ykOiJ96GKW5vfX 
